O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viola a Lei das Eleições. A decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes, foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava esclarecer a legalidade da medida. O reajuste, que entra em vigor a partir de setembro, é parte do "pacote de bondades" prometido por Lula para reforçar seu apoio eleitoral antes das eleições.
Gilmar Mendes reconheceu que o decreto apenas atualiza os valores do programa, sem criar novos benefícios ou alterar critérios de acesso. A AGU argumentava que a medida poderia ser vista como uma tentativa de influenciar o eleitorado. O ministro afastou essa tese, destacando que o ajuste é uma correção de valores, não uma ação política direta.
A campanha de Lula aposta em medidas populares, como o reajuste do Bolsa Família e a distribuição de canetas emagrecedoras, para atrair apoio em um contexto de crise institucional. O STF, por sua vez, reforça a legalidade da medida, apesar da pressão eleitoral. A decisão pode ajudar a reduzir tensões na campanha e reforçar a legitimidade do governo.
A decisão do STF também responde a críticas de que o reajuste poderia ser considerado uma ação eleitoral. O ministro destacou que a medida é uma atualização de valores, não uma nova política. A AGU havia pedido que o STF reconhecesse a legalidade da medida, e a decisão agora confirma essa posição.
