O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a manutenção da redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, com transição até 16 de dezembro. A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, mantém a data prevista para a entrada em vigor da nova regra, que substitui a escala 6x1. A medida foi aprovada após uma liminar que estabeleceu uma transição gradual, permitindo que os trabalhadores ajustem suas rotinas.
O STF autorizou que acordos coletivos definam quando os trabalhadores utilizarão as duas folgas semanais garantidas pela emenda que acaba com a escala 6x1. Isso inclui a possibilidade de adiar o uso dessas folgas. A decisão também permite que as empresas flexibilizem o uso das folgas, sem eliminar totalmente o direito ao descanso.
A redução da jornada foi uma das principais propostas da reforma trabalhista de 2017, que buscava equilibrar a produtividade com o bem-estar dos trabalhadores. A transição até dezembro visa facilitar a adaptação das empresas e dos trabalhadores à nova realidade. A medida foi contestada por algumas entidades patronais, que acreditavam que a redução poderia prejudicar a economia.
A decisão do STF reflete um equilíbrio entre a necessidade de ajustes trabalhistas e a realidade das empresas. A nova regra entra em vigor em dezembro, com possibilidade de flexibilização nas folgas, mas mantém a redução da jornada como direito garantido. A implementação será acompanhada por acordos coletivos, que poderão definir detalhes sobre o uso do descanso semanal.
