O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitaram ao governo a liberação de R$ 533 milhões em recursos não previstos no orçamento de 2026. Os valores são destinados a adicionais de pessoal da Justiça Federal e do Ministério Público Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para viabilizar a liberação dos recursos. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal alegam que os pagamentos são necessários para manter a operação dos órgãos. O valor total envolve penduricalhos, que são recursos não previstos no orçamento anual.
O STF foi solicitado a orientar como os pagamentos devem ser feitos. A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a forma de liberação dos recursos. A situação envolve uma disputa sobre a legalidade da utilização de verbas não orçamentárias.
A Justiça Federal e o Ministério Público Federal argumentam que os adicionais são essenciais para o funcionamento adequado dos serviços. A falta de recursos pode comprometer a eficiência e a operação dos órgãos. A decisão do STF pode ter impacto direto na gestão financeira do governo.
