O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra, em 23 de setembro de 2026, o prazo de 90 dias para decisão sobre a liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.316. A decisão foi suspensa por ministro André Mendonça em 25 de junho, mas o prazo para resposta final termina no final do mês. A NR-1, que estabelece normas sobre segurança e saúde no trabalho, está no centro da discussão. O relator do caso, Mendonça, havia determinado a suspensão da liminar, mas o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste termina em setembro. O STF ainda pode reabrir a análise da PGR ou aguardar a definição do plenário. A questão envolve debates sobre direitos trabalhistas e normas de segurança. A conclusão do prazo pode impactar políticas públicas e regulamentações do setor.