O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por unanimidade, com 73 votos a favor e nenhum contra. A medida, uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 2026, foi aprovada após uma discussão que envolveu a redução da maioridade penal, tema que ainda está em debate. A PEC visa reforçar ações contra milícias e melhorar a segurança pública no país.
O presidente Lula celebrou a aprovação e destacou o combate às milícias como um dos objetivos da proposta. A medida inclui a criação de uma nova pasta governamental para ações de segurança e reforço da polícia federal. Apesar da aprovação, a redução da maioridade penal, que era uma das principais demandas do Partido dos Trabalhadores (PT), ainda não foi votada. Os parlamentares decidiram que o tema tramitará de forma independente, sem alterar a PEC aprovada.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada com o apoio de todos os senadores, o que reflete uma consenso político sobre a necessidade de reforçar a segurança pública. A medida entra agora na fase de tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisada e, se aprovada, entrará em vigor. A aprovação no Senado é um passo importante para o governo Lula, que busca reforçar ações contra o crime e melhorar a segurança nas comunidades mais vulneráveis.
