O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, concedido pelo governo Lula, não viola as regras eleitorais. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, afirma que a correção dos valores pelo INPC apenas recompensa a inflação e não amplia o público elegível ou altera critérios de acesso. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido ao STF para questionar a medida, alegando que poderia influenciar o cenário eleitoral.
Mendes destacou que o reajuste é uma atualização monetária, não uma nova política de benefícios. Ele reforçou que o programa segue os mesmos critérios de elegibilidade e não cria novas condições. A decisão vem após debates sobre a legalidade da medida, com críticas de parte da oposição. O governo argumenta que o ajuste é necessário para manter o poder aquisitivo dos beneficiários.
A decisão do STF abre espaço para que o reajuste seja mantido, mas não resolve totalmente as dúvidas sobre a neutralidade da medida em relação às eleições. O debate segue aberto, com diferentes visões sobre o impacto da política social no contexto político. O ministro reforçou que a correção dos valores é uma prática comum e não representa uma vantagem eleitoral.
