O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, concedido pelo governo Lula, não viola as regras eleitorais. A decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes, considerou o aumento como uma atualização dos valores do programa, sem criar novos benefícios ou alterar critérios de acesso. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido ao STF que reconhecesse a legalidade da medida, quebra de uma posição inicial de acusação de irregularidade.
A campanha de Flávio Bolsonaro acusava o governo de manobras para blindar o reajuste, mas o STF concluiu que a medida é legal. O aumento, que entra em vigor a partir de julho, visa beneficiar mais de 14 milhões de famílias. A decisão ocorre em um contexto de proximidade das eleições, com debates sobre a influência de políticas sociais na campanha eleitoral.
O reajuste foi aprovado com base na correção monetária, segundo o ministro Gilmar. A AGU argumentou que a medida não viola a Lei das Eleições, já que não envolve novas ações políticas. A decisão do STF reforça a legalidade do programa, que é um dos maiores de combate à pobreza no Brasil.
