A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada no Senado na noite de quarta-feira (14), após passar pela Câmara dos Deputados em maio. A votação, que contou com 75 votos favoráveis e apenas um contra, encerra uma disputa política entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A PEC inclui a eliminação da escala 6×1, que determinava um turno de trabalho de 6 horas e uma pausa de 1 hora, e prevê a redução da maioridade penal para crimes graves.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), trabalhou para incluir a redução da maioridade penal na PEC, que agora será promulgada pelo Congresso. A medida, que prevê a diminuição da idade mínima para responsabilizar menores por crimes graves, é defendida por Alckmin, que a apoiou publicamente. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro, apesar de ter votado a favor do fim da escala 6×1, sinalizou a possibilidade de revisão da PEC caso eleja-se presidente.
A aprovação da PEC também gerou reações internacionais, com a imprensa internacional destacando a "vitória política" de Lula. A medida, que entra em vigor a partir de dezembro, altera a legislação trabalhista e abre espaço para debates sobre segurança e justiça. A PEC também inclui a redução da maioridade penal para crimes graves, o que gerou controvérsias entre o governo e a oposição. A proposta agora segue para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
