Lula sancionou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à produção e distribuição de vídeos de violência sexual contra menores na internet. A medida, que entra em vigor a partir de 2025, prevê penas mais severas para quem comete atos de exploração sexual ou abuso contra crianças e adolescentes por meio de redes digitais. O presidente justificou a aprovação do projeto como uma forma de reforçar a proteção de menores e combater a disseminação de conteúdo abusivo online.
O projeto, que passou pelo Congresso Nacional e foi sancionado sem emenda, prevê prisão de 4 a 8 anos para quem produz ou distribui vídeos de violência sexual contra menores. A lei também inclui a possibilidade de prisão em flagrante e a aplicação de multas. O texto também prevê a criação de um registro nacional de conteúdo abusivo, visando facilitar a identificação e a punição de crimes relacionados.
A decisão de Lula foi recebida com apoio por grupos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, que destacaram a necessidade de reforçar a legislação para combater a exploração sexual virtual. A nova lei entra em vigor após a aprovação da Câmara e do Senado, que já haviam discutido a proposta em 2023.
