Lula sancionou nesta quinta-feira (15) a nova lei do piso do frete, que altera as regras do transporte rodoviário de cargas sem fixar valores específicos. A medida entra em vigor após a aprovação no Senado, onde o valor mínimo de R$ 5.000 foi retirado por ser considerado inconstitucional. A lei busca estabelecer novos parâmetros para o setor, mas não define valores concretos, o que gerou debates entre parlamentares e representantes do setor.
A nova legislação foi aprovada após longas discussões e mudanças nas propostas. O governo argumenta que a ausência de valores fixos permite maior flexibilidade ao mercado, mas também gera preocupações sobre a precarização dos profissionais. O Senado, por sua vez, alega que a fixação de valores mínimos poderia prejudicar a competitividade do setor.
A sancionação da lei marca uma nova fase para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. Ainda não há previsão de quando a nova legislação entrará em vigor, mas a expectativa é de que gere impactos significativos no setor.
