Eleitores brasileiros entre 18 e 70 anos que não comparecerem às urnas no primeiro turno das eleições de 2026 e não apresentarem justificativa dentro de 60 dias serão obrigados a pagar uma multa eleitoral. A medida, anunciada pela Justiça Eleitoral, prevê uma penalidade de até R$ 30,50, dependendo do número de eleições em que o cidadão tenha faltado. A multa será cobrada via sistema eletrônico, e o valor será calculado com base no número de eleições não votadas.
A obrigação de votar é uma regra constante no Brasil, mas a aplicação da multa é uma novidade. A Justiça Eleitoral informou que a medida visa reforçar o compromisso cívico dos eleitores. Apesar do aviso, não há previsão de multa para eleitores que comparecem às urnas no segundo turno. A medida entra em vigor com as eleições de 2026, que estão previstas para o final do ano.
O valor da multa varia conforme o número de eleições em que o eleitor não compareceu. Para o primeiro turno, o valor máximo é de R$ 30,50. A Justiça Eleitoral destacou que a multa não é uma punição, mas uma forma de estimular o exercício do direito de voto. A medida foi amplamente divulgada, mas ainda há dúvidas sobre como será aplicada em prática.
