Novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva proíbe a operação de jogos virtuais e apostas esportivas online, incluindo plataformas de cassino virtual. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estende a proibição atual dos jogos de azar físicos para o ambiente digital, visando combater a exploração de jogadores e a lavagem de dinheiro. O projeto prevê penas de prisão para quem promover, explorar ou divulgar essas plataformas ilegais.
A proibição abrange não apenas cassinos tradicionais, mas também jogos virtuais, como slots e roleta online, que têm crescido em popularidade nos últimos anos. A medida visa reduzir o impacto negativo desses jogos, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda, que podem se tornar dependentes. O governo argumenta que a regulamentação é necessária para proteger os cidadãos e combater a corrupção financeira.
A nova lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, com um período de transição para que as operações atuais sejam encerradas. A medida também inclui a criação de um comitê especial para monitorar o cumprimento da proibição e punir os infratores. Apesar do apoio de alguns setores, a decisão gerou críticas de grupos que defendem a liberdade de jogo e a inovação tecnológica.
