O ministro Flávio Dino do STF anulou uma decisão do ministro André Mendonça, liberando publicações sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em padroeira do Brasil. A decisão de Dino foi tomada após um pedido apresentado pelo hu. O especialista aponta que a decisão monocrática de Dino parece violar o devido processo legal e o princípio do juiz natural. Dino utilizou um precedente sobre liberdade de imprensa para justificar a liberação das publicações. A lei em questão foi aprovada recentemente e gerou debates sobre a representação religiosa no país. A decisão de Dino abre espaço para discussões sobre a liberdade de expressão e o papel do STF na interpretação de leis religiosas.