O deputado federal Van Hattem contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação da imunidade parlamentar, afirmando que o direito é para proteger o eleitor, não apenas o próprio parlamentar. A contestação ocorreu durante o julgamento de um processo que envolve restrições a manifestações de congressistas.

Van Hattem, que é acusado de infrações relacionadas a atos de protesto, argumentou que a imunidade parlamentar tem como finalidade principal garantir a liberdade de expressão e de manifestação de seus eleitores. Ele criticou a aplicação do direito como uma forma de limitar a atuação política e de restringir a voz dos parlamentares.

O ministro Dino, durante o julgamento, pediu que o caso fosse destacado para que o deputado fosse considerado réu. A defesa do parlamentar e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitaram a sustentação oral ao vivo, argumentando que a imunidade parlamentar deve ser aplicada de forma equilibrada e respeitosa ao direito de manifestação.

O caso reflete um debate crescente sobre os limites da imunidade parlamentar no Brasil. A imunidade, prevista na Constituição, protege parlamentares de processos por atos de exercício do mandato, mas tem sido questionada em relação à sua aplicação em situações de protesto e manifestação.

A decisão do STF pode ter implicações importantes para a liberdade de expressão e a atuação política no país, especialmente em um contexto de polarização e debates sobre os direitos dos parlamentares. O julgamento segue em andamento e ainda não há uma decisão final.